Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 46/2016
- Data2016-08-01
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2016 / 2017 /
- SumárioRenova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público, sob proposta do Procurador. (Joaquim Teixeira de Sousa)
- Páginap.767
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-