Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 46/2016
  • Data
    2016-08-01
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2016 / 2017 /
  • Sumário
    Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público, sob proposta do Procurador. (Joaquim Teixeira de Sousa)
  • Página
    p.767
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016, pelo período de dois anos.