Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 46/2016
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Data2016-08-01
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FonteBORAEM 31 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2016 / 2017 /
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SumárioRenova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público, sob proposta do Procurador. (Joaquim Teixeira de Sousa)
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Páginap.767
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016, pelo período de dois anos.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-