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  • Tipo e N.º
    ORDE 46/2023
  • Data
    2023-06-26
  • Fonte
    BORAEM 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / COMISSARIADO DA AUDITORIA /
  • Sumário
    Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
  • Página
    p.1609-1610
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, constante do anexo I a que se refere o artigo 28.º do REGA 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria) do BORAEM 22 I de 2007.05.28 (alterado pela ORDE 28/2010 do BORAEM 19 I de 2010.05.10), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
    A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.
    Substituído o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, constante do anexo I a que se refere o artigo 28.º do REGA 12/2007, pelo anexo à ORDE 29/2025 do BORAEM 26 I de 2025.06.30.