ORDE 47/2007

2007-12-03

BORAEM 49 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / 2007 / 2008 / 2009 /

Renova os contratos de quatro magistrados estrangeiros do Ministério Público. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos; Vitor Manuel Carvalho Coelho; Manuel de Amorim Corga; António Augusto Archer Leite de Queirós)

p.1710

Rectificação a algumas inexactidões na versão chinesa, publicada no BORAEM 2 I de 2008.01.14, p.9 (REC 1/2008).

• Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
• Ordem Executiva n.º 5/1999 - Nomeia os magistrados do Ministério Público.
• Ordem Executiva n.º 43/2003 - Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
• Rectificação - Rectificação da versão chinesa da Ordem Executiva n.º 47/2007, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49/2007, I Série, de 3 de Dezembro.

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