Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 48/2012
- Data2012-11-26
- FonteBORAEM 48 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / CONTRATOS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2013 / 2014 / 2015 /
- SumárioRenova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. (José Cândido de Pinho)
- Páginap.1077
- NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2013, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-