Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 48/2012
  • Data
    2012-11-26
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / CONTRATOS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2013 / 2014 / 2015 /
  • Sumário
    Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. (José Cândido de Pinho)
  • Página
    p.1077
  • Notas
    A presente renovação produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2013, pelo período de dois anos.