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  • Tipo e N.º
    ORDE 48/2014
  • Data
    2014-11-24
  • Fonte
    BORAEM 47 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER /
  • Sumário
    Altera as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis.
  • Página
    p.798
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia 14 de Dezembro de 2014.
    Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art. 1.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, alterada pelas ORDE 28/2008 do BORAEM 34 I de 2008.08.25 e ORDE 28/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18.
    Alteradas as alíneas a) e b) do n.º 1 do art. 1.º pela ORDE 79/2017 do BORAEM 29 I de 2017.07.17.
    O DESCE 85/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27 fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.