ORDE 48/2018

2018-02-12

BORAEM 7 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / BALCÕES DE CÂMBIO / MGM GRAND PARADISE, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Autoriza a «MGM Grand Paradise S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino MGM Cotai».

p.159

A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
Alterado o art. 1.º pela ORDE 100/2018 do BORAEM 37 I de 2018.09.10. (sete balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 83/2019 do BORAEM 17 I de 2019.04.29. (oito balcões de câmbios)
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.

• Ordem Executiva n.º 100/2018 - Altera a Ordem Executiva n.º 48/2018.
• Ordem Executiva n.º 83/2019 - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 48/2018.

-

• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

-