ORDE 49/2000

2000-08-07

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / NORMAS / TEOR DE ENXOFRE / GASÓLEO PARA VEÍCULOS / COMBUSTÍVEIS / MOTORES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / FISCALIZAÇÃO / ANÁLISE QUÍMICA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSELHO DO AMBIENTE /

Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos.

p.994

A presente ordem executiva entra em vigor 60 dias após a data da sua publicação.
Determinando que o teor de enxofre no gasóleo para veículos comercializado na Região Administrativa Especial de Macau não pode ultrapassar 0,05% em peso, sendo a análise efectuada de acordo com a norma GB/T17040-97 da República Popular da China.
Revogada pela ORDE 4/2006 do BORAEM 4 I de 2006.01.23.

• Lei n.º 2/91/M - Define o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no Território.
• Ordem Executiva n.º 49/2000 - Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos.

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• Ordem Executiva n.º 4/2006 - Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos.

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