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  • Tipo e N.º
    ORDE 49/2016
  • Data
    2016-08-15
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / SERVIÇOS PÚBLICOS / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / UTILIZAÇÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 2016 /
  • Sumário
    Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água».
  • Página
    p.811-812
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2016.
    Altera o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela ORDE 59/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05, com as alterações introduzidas pela ORDE 45/2014 do BORAEM 40 I de 2014.10.06.
    Alterado o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 32/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.