ORDE 49/2016

2016-08-15

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / SERVIÇOS PÚBLICOS / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / UTILIZAÇÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 2016 /

Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água».

p.811-812

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2016.
Altera o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela ORDE 59/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05, com as alterações introduzidas pela ORDE 45/2014 do BORAEM 40 I de 2014.10.06.

• Ordem Executiva n.º 59/2010 - Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

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