ORDE 49/2018

2018-02-21

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / REVOGAÇÃO / CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. / ACTIVIDADE BANCÁRIA / ACTIVIDADES OFFSHORE / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFFSHORE / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS /

Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 7/2013, à «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore.

p.165

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a ORDE 7/2013 do BORAEM 5 I S de 2013.01.28.

• Decreto-Lei n.º 58/99/M - Estabelece o regime geral da actividade offshore. - Revogações.

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• Ordem Executiva n.º 7/2013 - Autoriza a «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», com sede em Lisboa, a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal.

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