Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 5/2003
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Data2003-02-24
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FonteBORAEM 8 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ESCOLAS / UNIVERSIDADE DE MACAU / ENSINO PARTICULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO /
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SumárioDefine a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau como uma instituição educativa particular. -- Revoga a Portaria n.º 269/99/M, de 5 de Julho.
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Páginap.158-159
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2003.
Revoga a PT 269/99/M do BO 27 I de 1999.07.05.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-