ORDE 5/2013

2013-01-28

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / REVOGAÇÃO / BALCÕES DE CÂMBIO / GALAXY CASINO, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Revoga as autorizações para a exploração de um balcão de câmbio instalado no 2.º andar e de um outro no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino» no «Starworld Hotel», concedidas à «Galaxy Casino, S.A.», em chinês «銀河娛樂場股份有限公司», respectivamente pela Ordem Executiva n.º 5/2008 e pela Ordem Executiva n.º 2/2009.

p.103

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a ORDE 5/2008 do BORAEM 7 I de 2008.02.18 e a ORDE 2/2009 do BORAEM 2 I de 2009.01.12.

• Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.

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• Ordem Executiva n.º 5/2008 - Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino».
• Ordem Executiva n.º 2/2009 - Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 2.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino» no «Starworld Hotel».

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