Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 5/2022
- Data2022-01-10
- FonteBORAEM 2 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / TAXA DE FISCALIZAÇÃO / BANCOS / REGIME JURÍDICO DO SISTEMA FINANCEIRO / SOCIEDADES FINANCEIRAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / SOCIEDADES COMERCIAIS / LOCAÇÃO FINANCEIRA / CASAS DE CÂMBIO / BALCÕES DE CÂMBIO / SOCIEDADES DE ENTREGA RÁPIDA DE VALORES EM NUMERÁRIO / 2021 /
- SumárioDefine as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2021.
- Páginap.11-13
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/2019 - Regime jurídico das sociedades de locação financeira.
- Decreto-Lei n.º 15/83/M - Regula a actividade das sociedades financeiras.
- Decreto-Lei n.º 15/97/M - Aprova o regime de constituição e actividade das sociedades de entrega rápida de valores em numerário (SEV).
- Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.
- Decreto-Lei n.º 38/97/M - Define o novo regime de constituição e actividade das casas de câmbio.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-