Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 50/2001
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Data2001-11-26
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FonteBORAEM 48 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / 2001 / 2002 /
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SumárioRenova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais. (Viriato Manuel Pinheiro de Lima; Sebastião José Coutinho Póvoas; João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Lino José B. R. Ribeiro)
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Páginap.1611
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Notas
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Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 4/1999 - Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.
- Ordem Executiva n.º 50/2001 - Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais.
- Ordem Executiva n.º 27/2003 - Exonera o Juiz do Tribunal Administrativo da RAEM.
- Ordem Executiva n.º 40/2003 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-