Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 50/2001
  • Data
    2001-11-26
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / 2001 / 2002 /
  • Sumário
    Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais. (Viriato Manuel Pinheiro de Lima; Sebastião José Coutinho Póvoas; João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Lino José B. R. Ribeiro)
  • Página
    p.1611
  • Notas