Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 50/2013
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Data2013-09-02
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FonteBORAEM 36 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / COOPERAÇÃO NO ENSINO / FORMAÇÃO / EDUCAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação no âmbito da Colaboração Internacional em Formação e Educação, a celebrar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a República Portuguesa.
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Páginap.1926
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-