Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 50/2013
  • Data
    2013-09-02
  • Fonte
    BORAEM 36 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / COOPERAÇÃO NO ENSINO / FORMAÇÃO / EDUCAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL /
  • Sumário
    Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação no âmbito da Colaboração Internacional em Formação e Educação, a celebrar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a República Portuguesa.
  • Página
    p.1926
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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