Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 50/2017
- Data2017-03-13
- FonteBORAEM 11 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / DEPUTADOS / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2017 /
- SumárioMarca para o dia 17 de Setembro de 2017, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.232
- NotasA LEI 3/2001 encontra-se publicada no BORAEM 10 I de 2001.03.05.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-