Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 51/2014
- Data2014-11-24
- FonteBORAEM 47 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / CONTRATOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2015 / 2016 / 2017 /
- SumárioRenova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. (José Cândido de Pinho)
- Páginap.800
- NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2015, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-