Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (Vítor Manuel Carvalho Coelho)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 52/2014
Data

2014-12-01
Fonte

BORAEM 48 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2014 /
Sumário

Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (Vítor Manuel Carvalho Coelho)
Página

p.815
Notas

Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 5/1999 - Nomeia os magistrados do Ministério Público.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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