ORDE 52/2016

2016-08-22

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / WYNN RESORTS(MACAU), S.A. / BALCÕES DE CÂMBIO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn Palace».

p.820

A presente ordem executiva produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado o art. 1.º pela ORDE 93/2018 do BORAEM 34 I de 2018.08.20. (sete balcões de câmbios)
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.

• Ordem Executiva n.º 93/2018 - Altera à Ordem Executiva n.º 52/2016.

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• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

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