Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 53/2005
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Data2005-11-14
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FonteBORAEM 46 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / COOPERAÇÃO NO ENSINO / BOLSAS DE MÉRITO / MESTRADO / DOUTORAMENTO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2005 /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
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Páginap.1042
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NotasMinistério da Educação da República Popular da China.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
- Ordem Executiva n.º 53/2005 - Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2005 - Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, para assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-