Revoga o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 97/99/M e o n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 98/99/M.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 53/2016
Data

2016-08-22
Fonte

BORAEM 34 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / REVOGAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / EMBARCAÇÕES / SEGURANÇA MARÍTIMA / CARREIRA DE MARÍTIMO / REQUISITOS / MARINHA MERCANTE / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) /
Sumário

Revoga o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 97/99/M e o n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 98/99/M.
Página

p.821
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o n.º 3 do artigo 6.º da PT 97/99/M do BORAEM 14 I de 1999.04.06 e o n.º 3 do artigo 5.º da PT 98/99/M do BORAEM 14 I de 1999.04.06.