Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 55/2021
- Data2021-12-06
- FonteBORAEM 49 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / SUBSTITUIÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO NOS IMPEDIMENTOS / CHEFE DO EXECUTIVO / 2021 /
- SumárioDesigna o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. (Raimundo Arrais do Rosário)
- Páginap.4474
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-