ORDE 55/2023

2023-06-26

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

p.1621-1622

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, constante do mapa I do anexo a que se refere o artigo 32.º do DL 30/99/M do BO 27 I de 1999.07.05 (alterado pela ORDE 8/2005 do BORAEM 8 I de 2005.02.21 e pela ORDE 69/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.

• Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
• Decreto-Lei n.º 30/99/M - Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro.

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