Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 56/2021
- Data2021-12-13
- FonteBORAEM 50 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC /
- SumárioAltera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores.
- Páginap.4482-4483
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui o Mapa do quadro de pessoal a que se refere o n.º 1 do art. 3.º da LEI 1/98/M do BO 22 I de 1998.06.01 pelo mapa anexo à presente ORDE.
(O REGA 37/2023 do BORAEM 43 I de 2023.10.24 estabelece a organização e funcionamento do Conselho de Consumidores)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-