ORDE 56/2021

2021-12-13

BORAEM 50 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC /

Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores.

p.4482-4483

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui o Mapa do quadro de pessoal a que se refere o n.º 1 do art. 3.º da LEI 1/98/M do BO 22 I de 1998.06.01 pelo mapa anexo à presente ORDE.
(O REGA 37/2023 do BORAEM 43 I de 2023.10.24 estabelece a organização e funcionamento do Conselho de Consumidores)

• Lei n.º 1/98/M - Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores).
• Regulamento Administrativo n.º 37/2023 - Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores.

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