Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 57/2005
  • Data
    2005-12-05
  • Fonte
    BORAEM 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TERMINAL MARÍTIMO / PORTO EXTERIOR / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL /
  • Sumário
    Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão de exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior.
  • Página
    p.1101
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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