Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 57/2009
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Data2009-11-09
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FonteBORAEM 45 I
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / CONTRATOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2009 /
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SumárioRenova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. (Viriato Manuel Pinheiro de Lima)
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Páginap.1617
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Notas
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
- Ordem Executiva n.º 4/1999 - Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.
- Ordem Executiva n.º 46/2007 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
- Ordem Executiva n.º 57/2009 - Ordem Executiva n.º 57/2009 Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
- Ordem Executiva n.º 70/2011 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-