Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 57/2009
- Data2009-11-09
- FonteBORAEM 45 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / CONTRATOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2009 /
- SumárioRenova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. (Viriato Manuel Pinheiro de Lima)
- Páginap.1617
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
- Ordem Executiva n.º 4/1999 - Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.
- Ordem Executiva n.º 46/2007 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
- Ordem Executiva n.º 57/2009 - Ordem Executiva n.º 57/2009 Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
- Ordem Executiva n.º 70/2011 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-