Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 57/2013
- Data2013-09-16
- FonteBORAEM 38 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO TÉCNICA / COOPERAÇÃO NO ENSINO / ENSINO SUPERIOR / EDUCAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL / 2013 /
- SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Acordo de Cooperação em Novos Domínios da Área do Ensino Superior entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China e a República Portuguesa». (Cheong U)
- Páginap.1954-1955
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-