Nomeia, definitivamente, os magistrados do quadro local, para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instancia e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 58/2009
Data

2009-11-09
Fonte

BORAEM 45 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2009 /
Sumário

Nomeia, definitivamente, os magistrados do quadro local, para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instancia e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
Página

p.1617
Notas