Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºORDE 58/2013
-
Data2013-09-30
-
FonteBORAEM 40 I
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / COOPERAÇÃO NO ENSINO / EDUCAÇÃO / ALUNOS / CURSOS / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
-
SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação para a coordenação do recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de pós-graduação e de licenciatura nas instituições de ensino superior do Interior da China», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
-
Páginap.1980
-
NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-