Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 58/2016
- Data2016-09-05
- FonteBORAEM 36 I 2S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ESCRITURAS / CONTRATOS / INDÚSTRIA DE SERVIÇOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSAGEIROS / TÁXIS /
- SumárioDelega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais.
- Páginap.944
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-