Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

Tipo e N.º

ORDE 59/2010

Data

2010-07-05

Fonte

BORAEM 27 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ACTUALIZAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / CAUÇÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 2010 /

Sumário

Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

Página

p.500-503

Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 8 de Julho de 2010.
Revoga a PT 94/83/M do BO 22 de 1983.05.28, a PT 26/98/M do BO 8 I de 1998.02.23, a ORDE 26/2000 do BORAEM 20 I de 2000.05.15 e a ORDE 9/2003 do BORAEM 10 I de 2003.03.10.
Alterado o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 99/2010 do BORAEM 43 I de 2010.10.25.
Alterado o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 45/2014 do BORAEM 40 I de 2014.10.06.
Alterado o n.º 1 do artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» pela ORDE 49/2016 do BORAEM 33 I de 2016.08.15.