ORDE 6/1999

1999-12-20

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

NOMEAÇÃO / VOGAIS / VEREADORES / PRAZOS / ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA / ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS ILHAS / CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA /

Nomeia ou confirma os membros ou vereadores dos orgãos municipais provisórios.

p.307

O mandato dos membros dos orgãos municipais provisórios não pode ultrapassar a 31 de Dezembro de 2001. Os orgãos municipais provisórios funcionam com a denominação de Câmara Muncipal Provisória.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.95 (Rec 3/2000).

• Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro.

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