Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretáio para os Transportes e Obras Públicas, no âmbito dos assuntos relativos à Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 6/2004
Data

2004-02-23
Fonte

BORAEM 8 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / CHEFE DO EXECUTIVO / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
Sumário

Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretáio para os Transportes e Obras Públicas, no âmbito dos assuntos relativos à Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Página

p.167
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.