Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 6/2005
- Data2005-02-14
- FonteBORAEM 7 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMPETÊNCIAS /
- SumárioConfirma a delegação de competências nos vários secretários.
- Páginap.157
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2004.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Ordem Executiva n.º 11/2000 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça.
- Ordem Executiva n.º 12/2000 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças.
- Ordem Executiva n.º 13/2000 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança.
- Ordem Executiva n.º 14/2000 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
- Ordem Executiva n.º 15/2000 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-