Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 6/2016
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Data2016-01-25
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FonteBORAEM 4 I S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / PORTO INTERIOR / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioO Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong é aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2016.
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Páginap.33
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga a ORDE 50/2000 do BORAEM 33 I de 2000.08.14.
O Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong é aprovado pelo DESCE 14/2016 do BORAEM 4 I S de 2016.01.25.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 35/2003 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.
- Ordem Executiva n.º 50/2000 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong, no Porto Interior.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2016 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-