Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 6/2020
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Data2020-02-03
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FonteBORAEM 5 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE-GERAL DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS / REGIME DISCIPLINAR / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / LOUVOR / PESSOAL / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / 2020 /
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SumárioDelega as competências em matéria disciplinar e a competência para conceder louvores ao respectivo pessoal no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
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Páginap.36-37
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-