ORDE 60/2019

2019-02-25

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / REGISTOS E NOTARIADO / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / ORGÂNICA /

Altera o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.

p.181

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui o mapa do quadro de pessoal referido no n.º 1 do artigo 5.º do REGA 22/2002 do BORAEM 43 I de 2002.10.28, actualizado pela ORDE 6/2010 do BORAEM 5 I de 2010.02.01, pelo mapa anexo à presente ORDE.

• Regulamento Administrativo n.º 22/2002 - Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado — Revogações.

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