Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 61/2009
- Data2009-11-09
- FonteBORAEM 45 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2009 / 2010 /
- SumárioRenova os contratos de três magistrados estrangeiros do Ministério Público. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos; Vitor Manuel Carvalho Coelho; António Augusto Archer Leite de Queirós)
- Páginap.1618-1619
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
- Ordem Executiva n.º 5/1999 - Nomeia os magistrados do Ministério Público.
- Ordem Executiva n.º 43/2003 - Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
- Ordem Executiva n.º 61/2009 - Renova os contratos de três magistrados estrangeiros do Ministério Público.
- Ordem Executiva n.º 41/2011 - Exonera um magistrado do Ministério Público da RAEM.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-