Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 61/2016
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Data2016-09-26
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FonteBORAEM 39 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / BALCÕES DE CÂMBIO / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
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SumárioAlteração à Ordem Executiva n.º 9/2009. (Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams»)
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Páginap.1013-1014
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 1.º da ORDE 43/2016 do BORAEM 31 I de 2016.08.01. (dezasseis balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 47/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12. (catorze balcões de câmbios)
Confirmada como revogada tacitamente pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.
- Ordem Executiva n.º 9/2009 - Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-