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  • Tipo e N.º
    ORDE 62/2005
  • Data
    2005-12-26
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / SERVIÇOS POSTAIS / SERVIÇOS PÚBLICOS / CORREIO ELECTRÓNICO / CORREIO ELECTRÓNICO REGISTADO POSTAL / CARIMBO POSTAL ELECTRÓNICO CERTIFICADO / CORRESPONDÊNCIA OFICIAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.
  • Página
    p.1146-1215
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2006.
    Revoga a PT 450/99/M do BO 48 I de 1999.11.29.
    Aditado o título "F1 - Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado (CPEC)" pela ORDE 33/2009 do BORAEM 29 I de 2009.07.20.
    Alteradas a alínea 3.11 A. (DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO) e a alínea 5.1.2 (DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO) pela ORDE 91/2010 do BORAEM 38 I de 2010.09.20.
    Aditado o título "F2 - Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal (CERP)" pela ORDE 32/2013 do BORAEM 26 I de 2013.06.24.
    Alteradas a alínea 2.1 (SERVIÇO NÃO PRIORITÁRIO), a alínea 2.2 (SERVIÇO PRIORITÁRIO), a subalínea 3.1.1 (Adicional à franquia, por cada objecto), da alínea 3.1 (REGISTO), a alínea 3.11 A. (DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO) e a alínea 3.11 B. (DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL COM ENDEREÇO), todas da parte A — Serviço Público de Correspondências Postais, e o número 5. (AUTORIZAÇÃO PARA IMPRIMIR PUBLICIDADE, PROPAGANDA OU ANÚNCIOS), da parte G — Taxas Diversas, da Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais pela ORDE 24/2014 do BORAEM 21 I de 2014.05.26.
    Aditada à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais a alínea 4.4, do número 4. TAXAS DIVERSAS, da parte A — Serviço Público de Correspondências Postais pela ORDE 24/2014 do BORAEM 21 I de 2014.05.26.