Renova o contrato ao magistrado estrangeiro, como Delegado Coordenador do Ministério Público. (Álvaro António Mangas Abreu Dantas)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 62/2023
Data

2023-08-07
Fonte

BORAEM 32 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor (Período de vigência: 2023-10-18 - 2025-10-24)
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / DELEGADOS DO PROCURADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2023 / 2024 /
Sumário

Renova o contrato ao magistrado estrangeiro, como Delegado Coordenador do Ministério Público. (Álvaro António Mangas Abreu Dantas)
Página

p.2055
Notas

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 18 de Outubro de 2023.