ORDE 63/2010

2010-07-26

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.

p.553-554

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
Substitui o quadro de pessoal referido no n.º 2 do artigo 21.º do DL 59/93/M do BO 42 I de 1993.10.18, alterado pelo REGA 1/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14, pelo mapa anexo à presente ORDE.
Revogada pelo REGA 21/2017 do BORAEM 29 I de 2017.07.17.

• Decreto-Lei n.º 59/93/M - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.

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• Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.

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