Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 65/2009
Data

2009-11-30
Fonte

BORAEM 48 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS /
Sumário

Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos)
Página

p.1678
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 5 I de 2010.02.01, p.73 (REC 3/2010).