Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 65/2009
- Data2009-11-30
- FonteBORAEM 48 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS /
- SumárioNomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos)
- Páginap.1678
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 5 I de 2010.02.01, p.73 (REC 3/2010).
- Diplomas relacionados
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-