ORDE 65/2013

2013-10-15

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ALFÂNDEGAS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /

Alteração ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.

p.2012-2013

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega constante do mapa anexo I a que se refere o artigo 30.º do REGA 21/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22, republicado pelo REGA 25/2008 do BORAEM 43 I de 2008.12.01, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva.
Revogada pelo REGA 2/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31.

• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.

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• Regulamento Administrativo n.º 2/2022 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2001 — Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega.

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