ORDE 65/2018

2018-04-23

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ACTUALIZAÇÃO / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / PUBLICAÇÃO / BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / EDITAIS / ANÚNCIOS E DECLARAÇÕES DO GOVERNO / AVISOS /

Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

p.296-297

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 2 de Julho de 2018.
Revoga a PT 41/99/M do BO 9 I de 1999.03.01.
Revogada pelo REGA 13/2023 do BORAEM 17 I de 2023.04.24.

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2024 - Fixa o valor da taxa devida pela publicação de editais, anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
• Decreto-Lei n.º 6/97/M - Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.

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• Portaria n.º 41/99/M - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio.

• Regulamento Administrativo n.º 13/2023 - Organização e funcionamento da Imprensa Oficial.

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