Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 66/2023
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Data2023-08-14
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FonteBORAEM 33 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / PSICOLOGIA / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
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SumárioCria o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial.
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Páginap.2184-2185
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2023.
O REGA 40/2020 encontra-se publicado no BORAEM 44 I de 2020.11.03.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-