ORDE 68/2010

2010-08-02

BORAEM 31 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / 2010 /

Quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

p.578-580

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
Substituí o quadro de pessoal referido no nº1 do artigo 16º do REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09 pelo anexo I à presente ORDE.

• Regulamento Administrativo n.º 4/2005 - Aprova a organização e funcionamento da Capitania dos Portos.

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