Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 68/2017
- Data2017-05-29
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / TERMINAL MARÍTIMO / FUNCIONAMENTO / PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioInstala um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
- Páginap.491
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Junho de 2017.
Revoga a ORDE 40/2007 do BORAEM 42 I de 2007.10.15.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-