ORDE 68/2017

2017-05-29

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / TERMINAL MARÍTIMO / FUNCIONAMENTO / PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /

Instala um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

p.491

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Junho de 2017.
Revoga a ORDE 40/2007 do BORAEM 42 I de 2007.10.15.

• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.

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• Ordem Executiva n.º 40/2007 - Cria um posto de migração nas instalações provisórias do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

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