ORDE 69/2000

2000-12-29

BORAEM 52 I 3S

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /

Dá nova redacção ao n.° 3 do artigo 2.° do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».

p.1712

Altera n° 3 do artigo 2° do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um» e adita o artigo 15° ao mesmo Regulamento aprovado pela PT 57/83/M do BO 10 de 1983.03.05.
A presente ordem executiva passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.
Revogada tacitamente pelo DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.

• Portaria n.º 57/83/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».
• Despacho n.º 260/85 - Respeitante a alterações ao Regulamento do Blackjack.
• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2000 - Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º.
• Ordem Executiva n.º 69/2000 - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».

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• Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004 - Aprova o regulamento oficial do jogo «Black jack» ou «Vinte e um».

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