ORDE 69/2010

2010-08-02

BORAEM 31 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA /

Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

p.580-581

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
Substitui o quadro de pessoal referido no artigo 32.º do DL 30/99/M do BO 27 I de 1999.07.05 pelo mapa I anexo à presente ORDE.
(Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças pela ORDE 55/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26)

• Decreto-Lei n.º 30/99/M - Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro.

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