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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    ORDE 69/2011
  • Data
    2011-11-28
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / TABELA DE EMOLUMENTOS DO REGISTO COMERCIAL / TABELA DE EMOLUMENTOS / REGISTO COMERCIAL / CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL /
  • Sumário
    Alteração à Tabela de Emolumentos do Registo Comercial.
  • Página
    p.2750
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 2.º e 12.º da Tabela de Emolumentos do Registo Comercial, aprovada pela PT 522/99/M do BO 50 I de 1999.12.13.
    Substituída a Tabela de emolumentos do registo comercial pela ORDE 9/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16.
    Revogada pela ORDE 89/2024 do BORAEM 49 I de 2024.12.02.